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| STF anula multas da Receita contra atores da Globo |
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nos últimos dias cassar as multas aplicadas pela Receita Federal contra diversos atores da TV Globo, como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini. Esses artistas haviam sido autuados pelo Fisco em 2020 por receberem seus salários como Pessoas Jurídicas.
A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no plenário virtual, acolheu o recurso da Globo e anulou as multas aplicadas aos atores. O relator do processo, ministro Edson Fachin, foi o único a votar contra o pedido, sendo vencido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
O advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa vários dos artistas atingidos, agora avalia pedir ressarcimento contra a União pelos prejuízos causados aos seus clientes pelas autuações fiscais e pelos custos para se defenderem na Justiça. A ação do Fisco contra os profissionais da emissora carioca havia sido revelada pelo Radar em janeiro de 2020.
Fonte: Veja
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